Os impostos da reforma tributária unificarão cinco tributações distintas em três, em um período de transição que vai de 2026 a 2033 – Foto: FreepikA reforma tributária foi aprovada em janeiro de 2025 e afeta diretamente os impostos voltados ao consumo de bens e serviços no país. Após quatro anos de discussões em Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição, os impostos da reforma tributária unificarão cinco tributações distintas em três, em um período de transição que vai de 2026 a 2033.
Impostos da reforma tributária: o que sai? 1724f
- PIS (Programa de Integração Social), federal
- Cofins (Financiamento da Seguridade Social), federal
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), federal
- ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços), estadual
- ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), municipal
Impostos da reforma tributária: o que entra? 53g6n
Os cinco impostos anteriores serão substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). O IVA é uma forma de tributação dual, em que a União istra a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquanto Estados e municípios gerenciam o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Além do IVA, a reforma tributária também estipula o IS (Imposto Seletivo), apelidado de “imposto do pecado”. O tributo é voltado a produtos prejudiciais à saúde e/ou meio ambiente, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e tabaco.
Como funcionam os impostos da reforma tributária? 5v1i68
“Essa lógica vem de fora, de países como Canadá e Índia, que também têm governo federal, estadual e municipal, como o Brasil. O objetivo é dividir os impostos entre esses níveis de governo, mas com regras padronizadas. Assim, ninguém precisa quebrar a cabeça com legislações diferentes para vender um produto em outro estado”, explica Beatriz Conelheiro, advogada tributária do Escritório Asbz. A especialista também explica como será realizada a tributação com o novo modelo.
Suponha uma cadeia de produção de um produto com três etapas: fabricante, atacadista e varejista. O IVA é de 10% em cada etapa, e cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que ela adiciona. O crédito permite que elas descontem o imposto já pago nas etapas anteriores
Exemplo prático de como funcionam os impostos da reforma tributária: 3wu1l
Fabricante (Etapa 1) 4vd4z
- Custo de produção: R$ 100 (matérias-primas).
- Vende para o atacadista por: R$ 150 (R$150 = R$100 de custo + R$50 de valor agregado).
- IVA (imposto que será o IBS/CBS) cobrado na venda será 10% de R$150. Logo, R$
- 150 x 10% = R$15
Contudo, uma vez que o fabricante adquiriu uma matéria prima por R$ 100 e sabemos que o IVA é 10% em toda a cadeia produtiva, então desses R$ 100 pagos, R$ 10 serão de IVA já pago na etapa anterior (que foi a venda do fabricante) e, consequentemente, é possível usar esses R$ 10 como “crédito”.
- Crédito de IVA: O fabricante já pagou IVA sobre as matérias-primas (R$100 x 10% = R$ 10).
Então, quando EU for pagar o MEU, eu sei que eu “devo” R$ 15, mas eu tenho um crédito de R$ 10, ou seja, o meu IVA a pagar ao governo será de R$15 – R$ 10 (crédito) = R$5.
Atacadista (Etapa 2) 281j1z
- Compra do fabricante: R$ 150 (preço) + R$ 15 de IVA = R$ 165 no total pago a ele
- Custo: R$ 150
- Preço de venda praticado para o varejista: R$ 200 (R$ 150 de custo + R$ 50 de valor agregado da minha etapa da cadeia)
- IVA (imposto que será o IBS/CBS) cobrado na venda: 10% de R$ 200 = R$ 20
- Crédito de IVA: O atacadista já pagou R$ 15 de IVA ao comprar do fabricante (R$ 150 x 10%)
Então, quando o atacadista pagar o IVA, ele deve R$ 20, mas tem um crédito de R$15.
- IVA a pagar ao governo: R$ 20 – R$ 15 = R$ 5
3. Varejista (Etapa 3) 5n3f5n
- Compra do atacadista: R$ 200 (preço) + R$ 20 de IVA = R$ 220 no total
- Custo: R$ 200
- Venda para o consumidor final por: R$ 250 (R$ 200 de custo + R$ 50 de valor agregado)
- IVA (imposto que será o IBS/CBS) cobrado na venda: 10% de R$ 250 = R$ 25
- Crédito de IVA: O varejista já pagou R$ 20 de IVA ao comprar do atacadista (R$ 200 x 10%)
Então, quando o varejista for pagar o IVA, ele deve R$ 25, mas tem um crédito de R$ 20
- IVA a pagar ao governo: R$ 25 – R$ 20 = R$ 5
Mesmo que o preço final do produto vá aumentando de etapa em etapa, o IVA só incide sobre o valor adicionado em cada fase da cadeia. Isso significa que cada empresa paga exatamente R$5, porque cada uma agregou R$50 de valor e o imposto é de 10%; logo, o imposto total recolhido pelo governo (R$15) representa exatamente 10% do valor agregado total na cadeia (R$150). Não há “efeito cascata” como em tributos cumulativos, já que ninguém paga imposto sobre imposto.
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O objetivo é dividir os impostos da reforma tributária entre esses níveis de governo, mas com regras padronizadas. – Foto: PixabayOs impostos da reforma tributária vão deixar os produtos mais caros ou mais baratos? 334nh
“Vai depender do que é e de como era tributado antes”, comenta Beatriz Conelheiro. Alguns produtos, como os da cesta básica nacional, podem ficar mais baratos devido à isenção de impostos aplicada nestes alimentos. Outros, como cigarro e bebida alcoólica, podem encarecer devido ao “imposto do pecado”.
Os impostos da reforma tributária serão “devolvidos”? 30o1u
Outra medida da reforma tributária é instaurar um sistema de reembolso (cashback) de impostos de gastos essenciais, como gás, energia e água, voltado exclusivamente para famílias cadastradas no CADÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
“O sistema de cashback funciona como uma devolução do imposto, focado em justiça social. Não é tudo que será devolvido, mas já ajuda bastante para aliviar o orçamento de quem mais precisa”, finaliza a especialista.
Como os impostos da reforma tributária afetam o agronegócio? 5s65y
O Ministério da Fazenda destaca que a reforma tributária eliminará os “resíduos tributários”, impostos invisíveis embutidos no preço dos insumos que hoje representam cerca de 12% do preço dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil. O governo estima que o setor teria um crescimento adicional de 10,6% mesmo em um cenário conservador, com uma alíquota padrão de IVA.
Os deputados votaram as alterações no texto e os impostos da reforma tributária – Foto: Bruno Spada/Agência Câmara de Notícias
