Um preço no caixa e outro na prateleira? Por lei, qual você deve pagar 6g3j51

Já aconteceu de você ir ao supermercado e se deparar com uma cobrança incorreta no preço de algum produto?

Na prateleira, ele tinha um valor, mas, ao ar pelo caixa, o sistema registrou outro — mais alto do que o esperado. Nessas situações, mantenha a calma e lembre-se: o CDC (Código de Defesa do Consumidor) está do seu lado. Quer saber como ele pode te ajudar? Veja a seguir.

Um preço no caixa e outro na prateleira? 6dk27

Caso você se depare com a diferença de preço de um produto — seja no supermercado ou em outros estabelecimentos comerciais — o JusBrasil é claro: “o consumidor que encontrar valores diferentes para o mesmo produto tem o direito de pagar o menor preço”.

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro oferece respaldo ao comprador em casos assim.

De acordo com o Art. 6º, são considerados direitos básicos do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Ainda, segundo a Lei Nº 10.962/2004, os preços dos produtos devem ser visíveis e estar expostos ao consumidor em “caracteres legíveis”. Conforme consta no JusBrasil, “o consumidor deve ter informações suficientes para tomar sua decisão de consumo por conta própria”.

O mesmo vale para compras on-line? 512426

Sim! De acordo com a Lei nº 13.543/2017, o menor preço divulgado para um produto em e-commerces deve ser respeitado e cobrado do consumidor.

E se o produto não mostrar o preço? 1xf5t

Segundo o JusBrasil, quando um produto não está devidamente precificado, não há respaldo legal para que o consumidor o leve gratuitamente.

Nesse caso, aplica-se o valor registrado no sistema. Agora você pode fazer suas compras com a consciência tranquila, sabendo quais são seus direitos!