A Fecam (Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina) decidiu ingressar com uma Reclamação Constitucional junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma alteração na distribuição do salário-educação.
Foto: Ricardo Trida/Secom/NDO pedido da Fecam é para que seja postergada a implementação da decisão de 2022, que determinou o novo cálculo a partir de 2024. A alteração deverá provocar um corte de R$ 176 milhões aos cofres municipais de Santa Catarina a partir de 2024.
O salário-educação é uma contribuição social que as empresas recolhem com base no valor total da sua folha de empregados. O critério de distribuição dos recursos sempre foi o mesmo, desde 1964, quando o salário-educação foi instituído.
Os Estados e Municípios têm direito a receber parte destes valores, que são calculados com base no número de matrículas na educação básica de sua rede de ensino.
Atualmente, a arrecadação dos estados é utilizada como base para a distribuição dos recursos, mas a partir do ano que vem será considerado apenas o número de matrículas.
“Há muito tempo que os municípios catarinenses já incorporaram estes recursos para o investimento na educação básica”, disse a presidente da Fecam, Milena Lopes.
Santa Catarina é um dos seis estados da Federação que irão perder recursos com essa mudança.
De acordo com a simulação elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios catarinenses perderão em média 29,8%.
Municípios com maiores perdas 4v3j1i
- ville – R$ 15 milhões
- Florianópolis -R$ 7 milhões
- Itajaí – R$ 7 milhões
- Blumenau – R$ 5 milhões
- Chapecó – R$ 5 milhões
- Criciúma – R$ 4 milhões
- Lages – R$3 milhões)
- Mafra – R$ 1,2 milhão
- Canoinhas – R$ 1,2 milhão
