“Talvez não exista nenhum direito mínimo mais importante do que o o à água potável”, afirma Fernando Comin, promotor e presidente da Cije – Foto: Divulgação/NDEm Santa Catarina, 66 escolas públicas não têm água potável, duas não contam com abastecimento de água, 33 não dispõem de esgoto sanitário e 30 não têm sequer banheiro.
Os números fazem parte de um criado pelo grupo de trabalho da Cije (Comissão da Infância, Juventude e Educação) do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), com base nos dados do Censo Escolar 2024.
O apresenta informações de todo o país. No Brasil, pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas sem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
Para verificar essa situação presencialmente em Santa Catarina, 50 promotores de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), com apoio do Cije e em parceria com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), começaram na última segunda-feira (2) a visitar as unidades de ensino que apresentam pelo menos um dos quatro problemas.
As visitas vão até sexta-feira (6). A iniciativa é nacional e acontece em todo o Brasil com unidades do Ministério Público e 27 Tribunais de Contas agindo em conjunto.
A ação faz parte do projeto Sede de Aprender, criado pelo Ministério Público de Alagoas e desenvolvido também pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e pelo IRB (Instituto Rui Barbosa). O projeto é impulsionado pela Cije, presidida pelo promotor catarinense Fernando da Silva Comin.
“O o à água potável é um direito mais do que fundamental, é um direito ao mínimo existencial previsto e tutelado pela Constituição Federal. Talvez não exista nenhum direito mínimo mais importante do que o o à água potável. E, em nosso país, há o déficit de seis mil escolas nessa situação, o que é uma realidade preocupante”, explica Comin.
Brasil tem seis mil escolas públicas sem o à água potável – Foto: Freepik/NDDe acordo com a Procuradora Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o projeto Sede de Aprender representa um marco na luta pela garantia de direitos fundamentais nas escolas públicas.
“Este esforço não apenas eleva a qualidade de vida dos estudantes no Estado, mas também estabelece um padrão de dignidade e respeito que deve ser seguido em todo o Brasil. Através deste projeto, reafirmamos nosso compromisso com a educação e o bem-estar de nossas crianças e jovens”, ressalta Vanessa.
Para o presidente do TCE, conselheiro Herneus João De Nadal, “a iniciativa das entidades nacionais, que conta com a adesão da Corte catarinense, revela o olhar cuidadoso e aproximado da realidade vivida pelos estudantes, que requer o envolvimento do controle externo na busca de soluções para o aperfeiçoamento das condições de aprendizagem dos alunos”.
Questionário para escolas públicas 344r3o
Nas visitas, os integrantes do Ministérios Público e os auditores dos Tribunais de Contas aplicam um questionário com 41 perguntas referentes à infraestrutura das escolas públicas, ação que busca aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento e cobrar correções pelos gestores públicos e outras providências institucionais.
MPSC, Cije e TCE realizam questionários sobre infraestrutura das escolas públicas – Foto: Marcos Santos/ USP Imagens/ Fotos PúblicasObjetivos do projeto 92m3l
- Fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino;
- Ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências;
- Alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030);
- Replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar;
- Ampliação do sistema de saneamento;
- Transformação do local de destinação;
- Capacitação com projetos nas unidades escolares.
