O juiz da 2ª Vara Federal de Itajaí, Jurandir Borges Pinheiro, julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida pelos familiares do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, contra a União Federal.

Ele foi morto nas dependências da Escola de Aprendizes de Marinheiros, na Capital, em 03 de março de 1969, durante vigência do AI-5. O caso, à época, teve grande repercussão, pois o ex-prefeito do PSD (1o prefeito eleito), e muito amigo de João Goulart.
A causa mortis divulgada pelos militares foi suicídio por enforcamento. A família e os amigos nunca aceitaram a versão oficial.
A indenização foi fixada em 100 mil reais, a partir de 2002, mas a defesa vai recorrer ao TRF-4 para majoração.