Maconha é responsável por 1 em cada 4 prisões por tráfico em SC 5v3j27

No dia 23 de outubro de 2023, João*, foi abordado pela Polícia Militar junto à Beira-Mar de São José. Ele estava no intervalo de almoço e preparava um cigarro de maconha para fumar. A viatura da PM se aproximou e acionou o giroflex. Na mesma hora, João jogou o cigarro no chão, escondeu e tentou disfarçar. Ele sabia que estava cometendo um crime.

Com arma em punho, os policiais gritaram: “Mão na cabeça!”. João gelou. Jamais imaginaria que o seu consumo pudesse resultar num flagrante policial. “Eu tenho trabalho, tenho família”, disse. A vergonha tomou conta. Ele não esperava. É o que ocorre com quem assume o risco de fumar maconha. Agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte, a pergunta que fica é: o que muda?

O consumo continua proibido. João seria abordado da mesma forma, mas com uma diferença de que agora o porte para até 40 gramas ará a ser permitido. A foto mostra uma policial olhando para o chão e procurando a maconha que foi escondida. Com a liberação do porte, bastaria a policial identificar que o cigarro representa menos de 40 gramas para João ser liberado.

Análise dos números 161z4j

O Núcleo de Dados e Investigação buscou os números de Santa Catarina para identificar quantas pessoas presas podem ser liberadas da prisão com a mudança.

O levantamento mais completo realizado no Brasil é um banco de dados elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2023 referente a números de 2019. Os dados mostram que em 165 condenações por tráfico de drogas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), 41 pessoas portavam quantidade de até 40g de maconha. Isso corresponde a 24,8% dos réus. Dos 41, 26 portavam algum outro tipo de droga e 15 portavam apenas maconha.

A média de idade dos flagrados é de 32 anos. A pessoa mais nova tinha 25 anos à época da condenação e a mais velha, 46 anos. A maioria dos registros no banco de dados não apresenta informações sobre cor.

Nos casos em que há informação, há 6 registros de pessoas brancas e outras 4 de pessoas pardas. A maioria tem grau de escolaridade até o ensino fundamental incompleto e sem filhos.

Os impactos da decisão do STF ainda são incertos. Há discussões inclusive sobre a legitimidade e ativismo judicial tendo em vista que o tema está em debate no Congresso Federal e que mudanças estruturais demandam estudos especializados e debate com a população.

A análise da planilha bruta da base de dados divulgada em 2023 também indica que:

• 2.304 foram réus por tráfico de drogas no TJSC. Desses, 1789 foram condenados.
• 41.100 pessoas foram autuadas em flagrante com a acusação do crime de tráfico de drogas. Dessas, 12.397 (30,1%) alegaram que a substância era para consumo pessoal.
• A menor quantidade registrada em 2019 num caso registrado como tráfico de drogas em Santa Catarina é de 0,66g de cannabis. No Brasil, foi de 0,01g, no Ceará.
• No Brasil, são 608 os casos em que o indiciado portava té 15g de maconha; 979 até 40g; e 1.324 até 100g.
• Caso as 41 prisões por maconha não tivessem acontecido, seria uma economia de R$ 1.649.020 ao ano para os cofres públicos.

Quantidade de maconha permitida para porte em alguns países 542m5m

• Alemanha: 6g a 15g
• Canadá: 30g
• Colômbia: 20g
• Equador: 10g
• Peru: 8g
• Grécia: 20g
• Holanda:5g
• Portugal: 25g
• México: 5g
• Uruguai: 40g

Cada país tem normas específicas para o consumo, porte e venda. Alguns permitem apenas o porte e proíbem a venda. Outros permitem o consumo apenas em clubes ou estabelecem um limite de quantidade por mês.

No Uruguai, por exemplo, único país do mundo a regulamentar e descriminalizar todo o mercado e consumo da maconha, também há regras específicas.

* Nome fictício a pedido do entrevistado para preservar sua identidade.

Colaboração Jullia Gouveia