A União foi condenada a indenizar em R$ 100 mil uma moradora de Florianópolis que foi perseguida na ditadura militar. Conforme a decisão da Justiça Federal, divulgada na quarta-feira (4), ela foi obrigada a abandonar a universidade, perdeu o emprego e viveu em exílio.
Imagens da novembrada, ocorrida em 30 de novembro de 1979, protesto estudantil contra a ditadura militar – Foto: Reprodução/NDA sentença que indeniza a mulher perseguida na ditadura por danos morais é da 2ª Vara Federal da capital catarinense.
“Muito embora a autora tenha recebido indenização pelos danos sofridos [a condição de anistiada política foi reconhecida pelo Ministério da Justiça em 2008], a Súmula nº 624 do Superior Tribunal de Justiça prevê ser possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei nº 10.559/2002 (Lei da Anistia Política), uma vez que aquela indenização pretende reparar danos econômicos, ao o que a indenização por danos morais visa a reparar eventuais dissabores extrapatrimoniais”, afirmou a juíza Adriana Regina Barni.
Em sua defesa, a União pediu a compensação do valor pago a título de reparação econômica. A juíza entendeu que não é cabível “o desconto do valor pago istrativamente, uma vez que, conforme já explanado acima, as indenizações visam a reparar danos distintos”, concluiu. Cabe recurso.
Perseguida na ditadura, mulher foi obrigada a se exilar na Albânia 5m4s1a
A mulher de 74 anos, que atualmente mora em Florianópolis, foi perseguida na ditadura militar, que ocorreu no Brasil entre 1964 e 1985.
No período, ela era militante da denominada Ação Popular, movimento de oposição à ditadura. Também acadêmica do curso de Ciências Sociais da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), ela deixou a universidade em 1973, período em que sua amiga, uma líder estudantil, desapareceu.
Para se proteger da perseguição, ela viveu na clandestinidade e usou um nome falso, inclusive para registrar a filha com o atual companheiro, com quem casou na época, ele também anistiado e indenizado. Na Albânia, trabalhou como jornalista na seção de língua portuguesa da Rádio Tirana. Ela ficou no país entre 1974 e 1979.
A mulher perseguida na ditadura ainda afirmou que, mesmo com a Lei da Anistia e o retorno ao Brasil, continuou sob vigilância. Por causa de seu trabalho no jornal Tribuna da Luta Operária, respondeu a um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional.
