Paulo Cesar da Luz

[email protected] Com mais de 20 anos de experiência em comunicação, traz para a coluna uma análise detalhada sobre os movimentos da política nacional e os bastidores do poder.


Dívidas dos municípios com a União poderão ser parceladas em 300 vezes  4s5q52

Proposta será analisada por uma comissão especial que será instalada na Câmara dos Deputados para analisar as dívidas dos municípios

Os deputados federais querem analisar a proposta de emenda constitucional, que prevê parcelamento das dívidas dos municípios com sistema previdenciário. A intenção é que as prefeituras possam dividir as pendências com a União em 300 parcelas mensais.

Na próxima terça-feira (06), uma comissão especial será instalada. O colegiado será responsável por discutir e analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende renegociar as pendências municipais.

Dívidas dos municípios será discutida em comissão especialCâmara vai analisar em comissão especial a PEC das dívidas dos municípios – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND

A proposta de autoria do senador Jarder Barbalho (MDB-PA) tramita no Congresso Nacional desde 2023. No Senado, o texto foi aprovado em agosto do ano ado e somente agora chega a uma comissão específica na Câmara para ser apreciado.

Dívidas dos municípios em SC 5e1h6j

O estado de Santa Catarina, apresenta bons índices de endividamento, em relação a arrecadação. De acordo de endividamento dos entes subnacionais, a dívida do estado no último quadrimestre de 2024, era de pouco mais de R$ 13,1 bilhões, contra R$ 46 bilhões arrecadados.

O volume da dívida catarinense se mantem dentro do limite aceitável pelo tesouro nacional, que estima teto máximo de 120%. Santa Catarina está na casa de 28%. Penha foi o que registrou pior cenário com 85,4%, com dívida de mais de R$ 61 milhões e receita corrente líquida de R$ 71 milhões.

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