Manda quem pode, obedece quem tem juízo, diz deputado sobre Lei Magnitsky 1j506f

Lei Magnitisky: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”, disse o deputado Marco Feliciano sobre a eventual aplicação da legislação ao ministro Alexandre de Moraes (PL-SP), pelos Estados Unidos, com possíveis sanções ao magistrado.

O deputado disse ao portal ND mais, que a possibilidade de que a legislação norte-americana seja aplicada contra o magistrado brasileiro deve servir ao menos de alerta às autoridades sobre os excessos que tem sido praticados pelo judiciário contra parlamentares.

Já o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) não está tão confiante assim. Segundo  ele disse à reportagem, “nunca vi ela sendo aplicada em nenhum lugar aqui [no Brasil]”.

Governo dos EUA itiu aplicar legislação contra Moraes 175413

Recentemente, o secretário de Estado Marco Rubio itiu a possibilidade de aplicar a lei global, que permitiria ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra Moraes. A medida vem sendo articulada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto a aliados de extrema direita nos EUA.

Eduardo está licenciado do cargo por um período de 120 dias e, caso não retorne, poderá perder seu cargo. Em resposta a um inquérito instaurado contra ele, e relatado pelo ministro Moares, ele declarou que os processos judiciais no Brasil são utilizados como uma forma de pressão e desafiou o presidente Lula a intensificar o confronto com o governo dos Estados Unidos, caso as sanções sejam efetivadas.

Comissão de Relações Exteriores aprova moção de apoio a Eduardo Bolsonaro 54v1j

Nesta terça-feira (27), o caso envolvendo Eduardo Bolsonaro foi debatido na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que aprovou uma moção de apoio ao parlamentar.

O presidente do colegiado, Filipe Barros, disse que a iniciativa veio em forma de reação contra a abgertura de inquérito contra o deputado mais votado do Brasil, o que refor;a todas as denúncias de violações de direitos humanos no Brasil.

Enquanto isso, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) afirmou que possíveis sanções do governo dos Estados Unidos (EUA) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes configuram grave afronta à soberania do Brasil.

“Tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”, disse o conselho em nota.

Em audiência na Câmara dos Deputados, O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra aqueles que considera violadores dos direitos humanos, não têm vigência no Brasil.

“A lei americana deve ser aplicada com todo vigor dentro do território americano, no Brasil não. É a legislação brasileira aprovada por esta Câmara e pelo Senado”, pontuou.

A Lei Magnitsky pode impedir a entrada nos EUA, além de bloquear movimentações financeiras em bancos com bandeiras internacionais que atuam também no país.

Especialista diz que eventual aplicação da lei pode gerar crise diplomática, mas nenhum efeito no Brasil 6n376

Na avaliação do advogado Belisário dos Santos Júnior, do escritório Rubens Naves Santos Júnior, e membro da Comissão Internacional de Juristas, a lei foi criada para atender uma situação de corrupção importante no caso de um cidadão russo, e não tem nada a ver com a situação que se “quer criar”.

O advogado explica que o deputado Eduardo Bolsonaro quer criar uma situação que a Lei Magnitisky não atende. “Ela é criada para situações massivas, de violações massivas e sistemáticas, normalmente cometidas pelo Estado”, afirma.

Ainda de Acordo com Belisário dos Santos, o judiciário responde a denúncias da Procuradoria Geral da República. Mas ele diz que o presidente dos Estados Unidos pode sim aplicar a lei, como já fez com universidades americanas, que defendiam a liberdade de expressão.

“Ele podeconfundir as coisas”, afirmou. Mas as sanções, segundo o advogado, não terão nenhum efeito. “É uma interferência tão grande, eu não acredito que vá acontecer”, conlui o especialista.

Já o advogado criminalista Henrique Attuch, do escritório Wilton Gomes, acredita que se eventuais sanções da Lei Magnitisky forem aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes elas serão muito mais “elementos de pressão política”.