Além de tentar resolver os imes com seus fornecedores e a possibilidade de paralisação no fornecimento de insumos hospitalares diante de dívidas acumuladas de R$ 334 milhões, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) resolveu investigar perdas causadas por compras realizadas na gestão anterior. Em um destes casos e por meio de uma portaria publicada na edição do Diário Oficial do dia 2 deste mês, a SES abriu tomada de contas especial para apurar os responsáveis por um dano na compra de órteses, próteses e materiais especiais para as suas unidades hospitalares no valor de mais R$ 2,8 milhões ainda em 2016.
Compra dos equipamentos foi destinada ao Hospital Celso Ramos e Hospital Regional de São José (foto) – Divulgação/RIC Mais SCA compra dos equipamentos foi destinada ao Hospital Celso Ramos e Hospital Regional de São José. Documento do Controladoria Interna da pasta ao qual a reportagem do ND teve o releva um prejuízo de R$ 499 mil após mudanças no edital e que também tiveram aditivos após análise e auditoria.
O parecer é do dia 17 de maio de 2017 e também pede que os valores pagos para empresa fornecedora, a Jof Comércio, Importadora e Distribuidora de Produtos Hospitares Ltda., sejam recuperados e devolvidos aos cofres públicos. “Neste contexto, é flagrante também que tal alteração em nada contribuiu na busca de proposta mais vantajosa para a SES, pelo contrário, comprometeu a participação de licitantes em decorrência da restrição apontada, elevando substancialmente os preços dos itens licitados em comparação aos anteriormente registrados, conforme comparativo de preços”, afirma o documento.
Segundo informações do portal da Transparência, a Jof recebeu R$ 1.824.189,39 milhão por meio do Fundo Estadual de Saúde no ano de 2017, mesmo ano em que a compra foi questionada internamente pela Secretaria de Saúde, e mais R$ 1.290.971,82 milhão em 2018.
O caso começou a ser apurado pelos órgãos internos da pasta a partir da representação de outra empresa fornecedora de próteses, a Engemed Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda. A empresa entrou com uma ação na Justiça e conseguiu decisão favorável para anular a concorrência e os aditivos das compras efetuadas pela SES nesta mesma disputa comercial.
Decisão judicial suspendeu licitação 3w6720
A primeira decisão antes do julgamento do mérito sobre o caso, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, é de 10 de julho de 2017 e depois foi ratificada em 21 de maio de 2018. “Dessa forma, a suspensão da Licitação n.1508/2016 e dos primeiro e segundo Termos Aditivos da Ata n.745/2016, é medida que se impõe, uma vez que incluíram condições que frustraram o caráter competitivo do certame”, afirma a juíza Andresa Bernardo na segunda sentença do mesmo processo.
Os advogados da Engemed alegam que a decisão foi descumprida pelo governo estadual, pois na primeira decisão já estava decidido o bloqueio dos pagamentos para sua concorrente. Já a Jof, informa que a decisão não prevê o cancelamento dos rees e afirma em seu pedido de anulação do processo que “sempre seguiu conforme os ditames do certame” e não cometeu “qualquer ato ilícito que viesse prejudicar alguém e muito menos o erário, conforme tenta induzir em erro o autor em suas infundadas e fantasiosas alegações.”
A reportagem entrou em contato com os representantes da Jof por telefone e e-mail, mas até o fechamento desta edição não recebeu retorno das questões enviadas. A SES também não respondeu os questionamentos enviados na última terça-feira. Já a Engemed informou que não pretende se manifestar sobre o caso e que todas as suas alegações já estão incluídas no processo judicial e no pedido de impugnação da concorrência entregues na SES.
