Indígenas bloqueiam SC-155 em protesto contra decreto que anula demarcações 15n4s

Indígenas bloqueiam SC-155 da Terra Indígena Toldo Imbu, do município de Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina, bloqueiam a rodovia SC-155, sentido a Bom Jesus, na manhã desta segunda-feira (9). O motivo é uma manifestação pacífica contra a PDL 717/2024.

Segundo informações da PMRv (Polícia Militar Rodoviária), a rodovia está fechada por períodos de 40 minutos e a previsão é de que a manifestação siga até às 14h. Os policiais atuam no monitoramento.

Indígenas bloqueiam SC-155 contra a PDL 717/2024 2c2a1a

A manifestação conta também com a participação de indígenas da Terra Indígena Xapecó e outras aldeias da região. O ND Mais tentou contato com representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas não teve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Indígenas bloqueiam rodovia SC-155: Polícia Militar Rodoviária atua no monitoramento. – Vídeo: Polícia Militar Rodoviária/ND

Entenda o que a PDL 717/2024? 3cy21

O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende parte das regras que regem o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil e anula a homologação de duas áreas localizadas em Santa Catarina.

No texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), revoga o artigo 2º do Decreto 1.775/1996 — base do procedimento técnico-istrativo utilizado para identificar e delimitar terras indígenas — e cancela os decretos presidenciais que oficializaram a Terra Indígena Toldo Imbu (em Abelardo Luz) e a Terra Indígena Morro dos Cavalos (em Palhoça), ambas reconhecidas em 2024.

Defensores da proposta afirmam que os decretos violam a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) por não garantirem a participação de estados e municípios nos processos.

Já lideranças indígenas, entidades de direitos humanos e o Ministério dos Povos Indígenas consideram a medida um grave retrocesso, que pode abrir brecha para barrar ou reverter outras demarcações em todo o país.